Índice de Artigos

O DESCONTO DE PONTUALIDADE APLICADO AS DESPESAS CONDOMINIAIS É LEGAL?
De há muito o desconto de pontualidade é reconhecido como expediente ilegal e não pode ser aplicado pelos Condomínios nas cobranças de rateio de despesas. Leia Mais

CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E LEASING - RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS
INDEVIDAMENTE
O arrendamento mercantil ou simplesmente “leasing” é um contrato “sui generis” que abrange outras duas formas de contrato, quais sejam, a compra e venda e a locação. Desse modo, o arrendador (geralmente uma instituição financeira) adquire um bem escolhido pelo arrendatário, sendo que este ficará com a posse do bem mediante o pagamento de uma contraprestação mensal. Leia Mais

O ATRASO DA CONSTRUTORA NA ENTREGA DA OBRA
Você que comprou um imóvel na planta ou está prestes a assinar um contrato desta natureza, cuidado! O atraso na entrega das obras vem se tornando um dos assuntos mais tormentosos da construção civil. Lamentavelmente, o incremento dos negócios imobiliários fez com que o desrespeito ao prazo de conclusão das obras se tornasse quase uma regra geral. Leia Mais

PROBLEMAS COM CARRO ZERO?
Dentre os bens mais desejados pelos consumidores brasileiro, estão sem dúvida nenhuma a casa própria, o celular e o carro zero km. Mas o que se deve fazer, quando logo após a aquisição de um veículo zero km, seja carro ou moto, o mesmo já apresenta problemas? O primeiro passo consiste em procurar o vendedor, relatar o ocorrido e amigavelmente tentar obter a resolução do problema. Leia Mais